TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS

O presente documento define as regras de utilização do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS (o “Termos de Uso”), uma ferramenta web e mobile que possibilita o acesso e controle do escopo de serviços aqui definidos, vinculados à AVUS DESCONTOS E PROMOÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Barueri, estado de São Paulo, na Avenida Marcos Penteado De Ulhoa Rodrigues, nº 939, salas 848-851 - Torre I, Edifício Jacarandá - Tamboré, CEP 06460-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.211.006/0001-39, neste ato denominada simplesmente “AVUS”.

Ao utilizar o APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, o BENEFICIÁRIO aceita e se submete às condições destes Termos de Uso e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes, PODENDO SER ALTERADOS A QUALQUER TEMPO PELA AVUS, CONFORME CONDIÇÕES ABAIXO MENCIONADAS.

A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA ONLINE DISPONIBILIZADA APÓS A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO E SUAS ALTERAÇÕES ENTRAM AUTOMATICAMENTE EM VIGOR E CONSTITUEM SEU CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO. EM CASO DE DISCORDÂNCIA COM AS NORMAS AQUI APRESENTADAS, A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS SERÁ IMEDIATAMENTE INTERROMPIDA.

AO ACEITAR O TERMO DE USO O BENEFICIÁRIO RECONHECE QUE A AVUS PODERÁ UTILIZAR SEUS DADOS DE CONTATO COMO TELEFONE E E-MAIL PARA VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS, INCLUSIVE MEDIANTE TOKEN, VIA E-MAIL OU QUALQUER OUTRO MEIO, PARA VALIDAÇÃO NO APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS. O BENEFICIÁRIO COMPREENDE QUE AO ACEITAR OS TERMOS DE USO ELETRONICAMENTE, O MESMO POSSUI VALOR JURÍDICO, EQUIVALENTE À ASSINATURA MANUSCRITA, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO 2º, DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.200-2/2001 PARA TODOS OS FINS LEGAIS.

POR FAVOR, CONSULTE O TERMO DE USO ANTES DE CADA UTILIZAÇÃO PARA AVERIGUAR EVENTUAIS MODIFICAÇÕES.

1. DAS DEFINIÇÕES
1.1 Para o perfeito entendimento e interpretação deste Termo de Uso, são adotadas as seguintes definições:
a) “APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS” é uma ferramenta digital intermediadora dos serviços de telemedicina, facilitando o contato entre seus usuários (BENEFICIÁRIOS) e clínicas médicas/profissionais da área da saúde. Nesse sentido, seu papel nesta relação é fornecer um ambiente digital em que os BENEFICIÁRIOS possam acessar e marcar consultas/exames com descontos e preços mais acessíveis por meio de estabelecimentos e clínicas cadastradas na plataforma. Vale destacar que os benefícios disponíveis na PLATAFORMA AVUS variam de acordo com o plano contratado, sendo que alguns planos incluem apenas serviços de telemedicina, enquanto outros podem incluir apenas descontos em medicamentos, entre outras opções personalizadas.
b) “SERVIÇOS DE TELEMEDICINA” são as Teleconsultas (por via telefônica, navegador web ou no aplicativo para celular) disponibilizadas aos Beneficiários que possuem sintomas leves ou de baixa complexidade, por profissionais de saúde parceiros à AVUS. OS SERVIÇOS NÃO PODERÃO SER REALIZADOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA COM RISCO IMINENTE DE MORTE, RISCO DE LESÃO PERMANENTE, EM SITUAÇÕES DE SANGRAMENTO INTENSO, QUEDA/FRATURA E/OU DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS.
c) “EMPRESAS CLIENTE” são as pessoas jurídicas que celebraram contrato com a AVUS para a oferta dos Serviços de Telemedicina aos seus colaboradores, funcionários ou terceiros pessoas físicas.
d) “BENEFICIÁRIOS” são as pessoas físicas que se beneficiam dos Serviços de Telemedicina prestados pela AVUS.
e) “BENEFICIÁRIO TITULAR” é a pessoa física que é colaboradora/vinculada a uma EMPRESA CLIENTE ou a pessoa física que contrata diretamente o plano de serviços oferecido pela AVUS.
f) “BENEFICIÁRIO DEPENDENTE” é a pessoa física vinculada ao BENEFICIÁRIO TITULAR, que também se beneficia dos serviços oferecidos pela AVUS, conforme as regras e condições do plano contratado.
g) “PROFISSIONAIS DE SAÚDE” engloba clínico geral, médico de família, médicos especialistas, enfermeiros, psicólogos, ortodontistas, nutrólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e demais profissionais que venham a ser inseridos na rede de parceiros da AVUS.
h) “TELECONSULTAS” são sessões de áudio, vídeo ou chat, através das quais os serviços de telemedicina serão fornecidos.
i) “CONSULTAS PRESENCIAIS” são encontros presenciais previamente agendados através da Plataforma AVUS com os Profissionais de Saúde parceiros à AVUS.
j) “MÉDICO” é o profissional parceiro da AVUS, habilitado para o exercício da medicina e registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde atua. Este profissional pode realizar teleatendimentos tanto como médico generalista quanto como médico especialista (sempre de acordo com sua especialidade devidamente certificada pelo CRM).
k) “CLÍNICAS PARCEIRAS” são os estabelecimentos de saúde/laboratórios parceiros da AVUS para a prestação de serviços médicos, odontológicos, exames e outros atendimentos especializados, tanto presenciais quanto via telemedicina, aos Beneficiários.
l) “FUNCIONÁRIOS AVUS” são os colaboradores diretamente empregados pela AVUS, responsáveis pela administração, suporte técnico, atendimento ao BENEFICIÁRIO e outras funções operacionais relacionadas ao funcionamento da Plataforma AVUS.
m) “PLANTÃO” é o período durante o qual os Profissionais de Saúde parceiros da AVUS estão disponíveis para realizar atendimentos emergenciais ou fora do horário comercial regular, exclusivamente para teleconsultas com Clínico Geral.
n) “SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS” são serviços odontológicos disponibilizados aos BENEFICIÁRIOS, a depender do plano contratado, que incluem uma avaliação odontológica inicial gratuita e descontos em procedimentos odontológicos.
o) “DESCONTO MEDICAMENTO” são oferecidos descontos em medicamentos nas principais redes de drogarias do Brasil aos BENEFICIÁRIOS do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS.
2. ACEITE DOS TERMOS DE USO
2.1. Ao acessar o APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, o BENEFICIÁRIO concorda em vincular-se aos presentes TERMOS DE USO e à nossa Política de Privacidade.
2.2. Se o BENEFICIÁRIO não aceita e não concorda em vincular-se aos termos deste TERMO DE USO, não terá acesso ao APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS.
2.3. A AVUS poderá alterar o TERMO DE USO e serviços oferecidos no APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS a qualquer momento, sendo que a versão mais recente é a que se aplica.
2.4. Caso as alterações incluam modificações significativas que afetam os direitos ou obrigações do BENEFICIÁRIO, este será notificado antecipadamente a respeito mediante notificação via APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS ou por e-mail.
2.5. Se o BENEFICIÁRIO continuar a utilizar o APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS após as alterações entrarem em vigor, isso significa que o BENEFICIÁRIO concordou automaticamente com o TERMO DE USO revisado.
2.6. Mediante utilização de login e senha individual e intransferível para acesso ao APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, o BENEFICIÁRIO procederá à anuência do presente TERMO DE USO, e, posteriormente, passará a utilizar os serviços disponibilizados pelo APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS.
2.7. O BENEFICIÁRIO fica desde já ciente de que a AVUS não se trata de plano de saúde, mas de uma plataforma de benefícios, atuando, portanto, como uma mera intermediária que facilita o acesso da rede parceira aos BENEFICIÁRIOS. Por isso, a AVUS jamais e por qualquer hipótese será responsável por qualquer aspecto concernente ao negócio entabulado pelos parceiros que compõem a rede parceira, principalmente, mas não limitado, ao que se refere às normas consumeristas.
3. DA CARTEIRINHA VIRTUAL
3.1. A Plataforma AVUS disponibiliza a todos os BENEFICIÁRIOS, Titulares e Dependentes, uma Carteirinha Virtual, acessível por meio do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS. A Carteirinha Virtual contém informações essenciais, como nome do BENEFICIÁRIO e CPF.
3.2. A Carteirinha Virtual deve ser apresentada sempre que o BENEFICIÁRIO necessitar utilizar os serviços oferecidos pela Plataforma AVUS, inclusive em consultas presenciais, teleconsultas, exames e para a obtenção de descontos em medicamentos e exames nos estabelecimentos parceiros.
3.3. O BENEFICIÁRIO pode acessar sua Carteirinha Virtual a qualquer momento, no menu principal do APLICATIVO AVUS.
3.4. A Carteirinha Virtual é de uso pessoal e intransferível.
4. DA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS
Do acesso
4.1. Quando o BENEFICIÁRIO ou a EMPRESA CLIENTE concluírem a contratação dos serviços oferecidos pela AVUS, o BENEFICIÁRIO estará habilitado a criar um login e senha individual, exclusiva e intransferível, para seu acesso no APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS.
4.2. Após a confirmação do primeiro acesso, o BENEFICIÁRIO poderá utilizar os serviços disponíveis no APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS.
4.3. Os logins e as senhas individuais são de uso pessoal e intransferível, respondendo o BENEFICIÁRIO integralmente pela divulgação desses dados de acesso a terceiros.
4.4. Em caso de perda do login e senha para acesso ao APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, o BENEFICIÁRIO deverá clicar em “Atualizar Senha” e efetuar a redefinição, sendo que a senha anterior ficará automaticamente extinta para qualquer uso. Caso perca o login, o BENEFICIÁRIO deve entrar em contato com o Suporte Técnico da AVUS.
4.5. O APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS oferece uma seção de ajuda com orientações detalhadas sobre como utilizar suas funcionalidades. Esta seção inclui tutoriais e respostas a perguntas frequentes, facilitando o uso do aplicativo pelo BENEFICIÁRIO.
Início
4.6. Na tela inicial do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, o BENEFICIÁRIO pode visualizar os limites de consultas gratuitas disponíveis, conforme o plano contratado, bem como a quantidade de consultas já utilizadas.
4.7. O BENEFICIÁRIO também pode acessar a Carteirinha Virtual, que contém informações essenciais, como nome do BENEFICIÁRIO, número de identificação, plano contratado e data de validade.
4.8. O BENEFICIÁRIO poderá visualizar, ainda, todas as consultas por ele agendadas, permitindo o acompanhamento organizado de seus compromissos de saúde.
4.9. As informações apresentadas na tela inicial são atualizadas em tempo real, garantindo ao BENEFICIÁRIO o acesso aos dados mais recentes relacionados ao seu plano e agendamentos.
Dados Pessoais
4.10. O BENEFICIÁRIO pode acessar e atualizar seus dados pessoais, incluindo nome, endereço, número de telefone e informações de contato diretamente no APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS ou pela Central de Atendimento AVUS, cujo número está previsto no item 12.1. Todas as informações fornecidas são tratadas de acordo com a política de privacidade e segurança de dados da AVUS e de acordo com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Realização do Cadastro de Dependente
4.11. A depender do plano em que o BENEFICIÁRIO TITULAR esteja vinculado, ele poderá inserir até 4 (quatro) BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES no seu cadastro, garantindo a esses BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES as mesmas garantias e benefícios a ele oferecidos.
4.12. Para efetuar o cadastro dos BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES, o BENEFICIÁRIO TITULAR deverá acessar a aba “MEUS DADOS” no menu principal do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS e selecionar a opção “PLANOS E DEPENDENTES”. Em seguida, o BENEFICIÁRIO TITULAR deverá selecionar a opção “Adicionar dependente” e informar os dados pessoais da pessoa física que deseja cadastrar. Após a aprovação do cadastro, o BENEFICIÁRIO DEPENDENTE também terá seu acesso liberado no APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS.
4.13. O BENEFICIÁRIO pode visualizar os detalhes do seu plano contratado e adicionar ou gerenciar dependentes. As informações sobre os planos e os dependentes são apresentadas de forma clara e detalhada.
Consultas
4.14. No menu “CONSULTAS” o BENEFICIÁRIO poderá visualizar data, hora, local e maiores detalhes sobre todas as consultas que agendou, passadas e futuras.
Redes
4.15. No menu “REDE”, o BENEFICIÁRIO poderá encontrar a relação de todos os estabelecimentos parceiros da AVUS, incluindo detalhes como endereço, horário de funcionamento e especialidades oferecidas.
Serviços
4.16. No menu 'SERVIÇOS' do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, o BENEFICIÁRIO pode agendar consultas, sejam presenciais ou por telemedicina, conforme será mais bem tratado nos itens 5 e 6, detalhar consultas anteriores e visualizar os agendamentos futuros.
4.17. O BENEFICIÁRIO também tem a possibilidade de abrir atendimentos com o Suporte Técnico da AVUS para tirar dúvidas e resolver erros relacionados ao uso do aplicativo, conforme especificado na cláusula 12.1.
4.18. A disponibilidade dos serviços mencionados no presente Termo está sujeita às condições específicas de cada plano contratado pelo BENEFICIÁRIO.
Dados Bancários
4.19. O BENEFICIÁRIO pode cadastrar e atualizar seus dados bancários, para a realização de pagamentos de mensalidades e outros serviços adicionais, quando for o contratante direto dos Serviços AVUS. Referido cadastro/ atualização deve ser realizado através da Central de Atendimento AVUS, cujo telefone está previsto no item 12.1. As informações bancárias são armazenadas com segurança, de acordo com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Histórico de Pagamento
4.20. O BENEFICIÁRIO tem acesso ao seu histórico de pagamentos, podendo visualizar todas as transações realizadas, incluindo datas, valores e status de pagamento.
Atendimento
4.21. O BENEFICIÁRIO poderá, mediante essa ferramenta, consultar as coberturas do PLANO, solicitar extrato de uso do PLANO, relatar algum problema e tirar dúvidas.
4.22. O BENEFICIÁRIO concorda, desde já, que quando se tratar de qualquer solicitação por ele efetuada nessa ferramenta, seu pedido passará por triagem e análise da AVUS e/ou da EMPRESA CLIENTE, se aplicável.
4.23. A AVUS e/ou a EMPRESA CLIENTE poderão, a seu exclusivo critério, solicitar novas informações e/ou documentos ao BENEFICIÁRIO para atendimento da solicitação.
4.24. Caso não haja atendimento por parte do BENEFICIÁRIO, a solicitação ficará prejudicada e não haverá qualquer ônus, responsabilidade e/ou indenização à AVUS e/ou à EMPRESA CLIENTE em virtude da sua negativa em fornecer as informações e/ou documentos solicitados.
4.25. A AVUS e/ou a EMPRESA CLIENTE poderão, após analisar a solicitação do BENEFICIÁRIO, e a seu exclusivo critério, negar eventual pedido do BENEFICIÁRIO por entender incompatível, não possível e/ou contrário ao que estabelece normais, leis, CONTRATO e coberturas do PLANO contratado, sem que haja qualquer indenização ao BENEFICIÁRIO.
Solicitação de Cancelamento
4.26. O BENEFICIÁRIO tem toda a liberdade e direito de realizar o cancelamento de seu Cadastro a qualquer tempo na Plataforma AVUS. Para efetuá-lo, deverá entrar em contato com a AVUS por meio do e-mail “[email protected]”, devendo, para tanto, informar seu nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail que utiliza para fazer o login.
4.27. Caso o BENEFICIÁRIO não solicite a eliminação dos dados pessoais constantes da Plataforma AVUS, a AVUS terá o direito de manter os seus dados armazenados para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, bem como para cumprimento de obrigações legais pelo prazo de 12 (doze) meses. Além disso, a AVUS poderá manter os seus dados anonimizados para analytics e desenvolvimento de produtos, desde que não haja a sua identificação.
Alterar Senha
4.28. O BENEFICIÁRIO pode alterar sua senha de acesso ao APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS a qualquer momento, acessando a opção “Alterar Senha” no menu principal. O processo é seguro e requer a autenticação do BENEFICIÁRIO para garantir a proteção de seus dados.
Sair
4.29. O BENEFICIÁRIO pode deslogar da sua conta no APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS selecionando a opção “Sair” no menu principal. Esta ação encerra a sessão atual, protegendo a privacidade e a segurança das informações do BENEFICIÁRIO.
5. DOS SERVIÇOS DE TELEMEDICINA E DO AGENDAMENTO NO APLICATIVO/ PLATAFORMA
5.1. Os Serviços de Telemedicina compreendem o atendimento dos BENEFICIÁRIOS por Profissionais de Saúde parceiros da AVUS em casos de sintomas de baixa complexidade, como: alergias, asma, bronquite, resfriado, vômito, prisão de ventre, diarreia, infecção de ouvido, sinusite, dor de garganta, febre, dor de cabeça, dores nas articulações, picadas de insetos, náusea, rachaduras, infecção urinária, entre outros.
5.2. Os profissionais de saúde disponíveis para as Teleconsultas incluem, mas não se limitam a, clínico geral, médicos especialistas, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e fonoaudiólogos. O acesso a esses profissionais será conforme as necessidades do BENEFICIÁRIO e conforme previsto no Plano contratado.
5.3. As Teleconsultas, em regime de PLANTÃO, com clínico geral, serão realizadas 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo feriados.
5.4. Para a realização do agendamento das Teleconsultas, o BENEFICIÁRIO, ao acessar a Plataforma AVUS e selecionar, na aba “SERVIÇOS”, a “TELEMEDICINA”, poderá escolher entre Teleconsultas de Pronto Atendimento, em regime de Plantão, ou entre Teleconsultas com Especialistas. Ao selecionar a Teleconsulta de Pronto Atendimento, o BENEFICIÁRIO já será direcionado à Plataforma AVUS, onde será realizada a sessão após a realização do pagamento, se for o caso, sem a necessidade de agendamento prévio.
5.5. As Teleconsultas com Médicos Especialistas – como: clínico geral, urologistas, ginecologistas/obstetras, cardiologistas, dermatologistas, ortopedistas, endocrinologistas, pediatras, geriatras, otorrinolaringologistas e neurologistas, ocorrerão mediante agendamento prévio no APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS. As especialidades serão agendadas de acordo com a disponibilidade dos Médicos.
5.6. Caso opte por agendar Teleconsultas com Especialistas, o BENEFICIÁRIO deverá informar a especialidade desejada e as opções de horários para a sua realização. Em seguida, a plataforma solicitará a confirmação dos dados pessoais e financeiros do BENEFICIÁRIO, para a realização do pagamento da Teleconsulta, se for o caso, que ocorrerá mediante envio de link para pagamento com cartão de crédito.
5.7. Após a confirmação do pagamento da Teleconsulta, se for o caso, um FUNCIONÁRIO AVUS entrará em contato com o BENEFICIÁRIO para confirmar o agendamento da Teleconsulta.
5.8. Após a confirmação do agendamento pelo FUNCIONÁRIO AVUS, todas as informações a respeito da Teleconsulta agendada – como: especialidade, valor da Teleconsulta, data e horário, ficarão disponíveis na tela principal do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS e, também, na aba “MINHAS CONSULTAS” do menu “SERVIÇOS”.
5.9. Para que ocorra o teleatendimento com segurança, o BENEFICIÁRIO deverá estar conectado à rede de internet segura, num local iluminado, silencioso e privado, caso contrário o Médico ou Profissional da Saúde poderá optar por não realizar o atendimento por este meio.
5.10. A relação Médico e Profissional da Saúde com o BENEFICIÁRIO deve ser preservada e, caso haja quebra desta relação, seja por comportamento ou ambiente inadequado, o Médico ou Profissional da Saúde poderá interromper o teleatendimento a qualquer momento.
5.11. Os documentos médicos eventualmente gerados no teleatendimento (receitas, atestados, pedidos de exames e encaminhamentos) serão encaminhados ao BENEFICIÁRIO via sms, no telefone informado no momento do agendamento. Quaisquer bloqueios ao telefone, falha na rede de internet ou informação equivocada do número de telefone celular são de inteira responsabilidade do BENEFICIÁRIO. Em casos excepcionais, o BENEFICIÁRIO poderá solicitar o reenvio dos documentos médicos através da Central de Atendimento AVUS, de modo que o atendente AVUS fará a solicitação do reenvio de tais documentos aos prestadores que realizaram os teleatendimentos.
5.12. Os procedimentos e tratamentos realizados durante as Teleconsultas seguirão os protocolos e diretrizes médicas reconhecidas, visando sempre o melhor cuidado possível para o BENEFICIÁRIO.
5.13. A emissão de atestados médicos fica a critério exclusivo do médico responsável pela consulta. O profissional de saúde avaliará a necessidade e a adequação de fornecer o atestado com base na avaliação clínica do BENEFICIÁRIO e nas diretrizes da sua prática médica. A AVUS não se responsabiliza pela decisão do médico em relação à emissão ou não do atestado.
5.14. O teleatendimento será realizado por Médico ou Profissional da Saúde, que se responsabilizam integralmente pelo atendimento realizado, respondendo civilmente, criminalmente e perante os respectivos conselhos de classe por eventuais danos causados.
6. DAS CONSULTAS PRESENCIAIS E DO AGENDAMENTO NO APLICATIVO/ PLATAFORMA
6.1. As Consultas Presenciais envolvem o atendimento dos BENEFICIÁRIOS por Profissionais de Saúde em estabelecimentos físicos, para tratar de sintomas de baixa, média e alta complexidade. Estas consultas permitem um exame físico detalhado e, se necessário, a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos.
6.2. Os profissionais de saúde disponíveis para Consultas Presenciais incluem, mas não se limitam a, clínico geral, médicos especialistas, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos. O acesso a esses profissionais será conforme as necessidades do BENEFICIÁRIO e conforme previsto no Plano contratado.
6.3. As Consultas Presenciais são agendadas por meio da Plataforma AVUS, que coordena a disponibilidade dos profissionais de saúde e a conveniência dos horários para os BENEFICIÁRIOS, garantindo um atendimento eficiente e eficaz.
6.4. Para a solicitação do agendamento das Consultas Presenciais, o BENEFICIÁRIO, ao acessar a Plataforma AVUS e selecionar, na aba “SERVIÇOS”, e “CONSULTA PRESENCIAL”, deverá informar a especialidade desejada, a cidade em que será realizada a Consulta Presencial e as opções de horários e datas.
6.5. Em seguida, um FUNCIONÁRIO AVUS entrará em contato com o BENEFICIÁRIO para confirmar a solicitação de agendamento e encaminhar um voucher nominal e vinculativo para a realização do atendimento, conforme a disponibilidade da CLÍNICA PARCEIRA.
6.6. Após a confirmação do agendamento pelo FUNCIONÁRIO AVUS, todas as informações a respeito da Consulta Presencial agendada – como: especialidade, nome da CLÍNICA PARCEIRA, valor da Consulta Presencial, data, horário e endereço, ficarão disponíveis na tela principal do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS e, também, na aba “MINHAS CONSULTAS” do menu “SERVIÇOS”.
6.7. Os procedimentos e tratamentos realizados durante as Consultas Presenciais seguirão os protocolos e diretrizes médicas reconhecidas, visando sempre o melhor cuidado possível para o BENEFICIÁRIO.
6.8. O atendimento será realizado por Médico ou Profissional da Saúde, que se responsabilizam integralmente pelo atendimento realizado, respondendo civilmente, criminalmente e perante os respectivos conselhos de classe por eventuais danos causados.
7. DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
7.1. A Plataforma AVUS oferece aos BENEFICIÁRIOS, Titulares e Dependentes, acesso a serviços odontológicos, que incluem uma avaliação odontológica inicial gratuita e descontos em procedimentos odontológicos, excluindo os procedimentos de odontopediatria.
7.2. A avaliação odontológica gratuita deverá ser agendada através do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, e visa fornecer uma análise preliminar da saúde bucal do BENEFICIÁRIO, oferecendo orientações sobre tratamentos recomendados.
7.3. O BENEFICIÁRIO fará a indicação da especialidade, local e data/ horário que deseja realizar o atendimento odontológico. Após, um FUNCIONÁRIO AVUS entrará em contato com o BENEFICIÁRIO para confirmar o agendamento.
7.4. Os descontos em procedimentos odontológicos são aplicáveis nas clínicas e consultórios parceiros da AVUS, sendo necessário apresentar a Carteirinha Virtual no momento do atendimento para usufruir dos benefícios.
7.5. A utilização dos serviços odontológicos está sujeita à disponibilidade e às condições específicas estabelecidas pelos profissionais e clínicas parceiras.
8. DOS DESCONTOS EM MEDICAMENTOS
8.1. A Plataforma AVUS proporciona aos BENEFICIÁRIOS, Titulares e Dependentes, desconto em medicamentos nas principais redes de drogarias do Brasil parceiras da AVUS.
8.2. O BENEFICIÁRIO poderá acessar a lista completa das farmácias parceiras da AVUS, incluindo os endereços e horários de funcionamento de cada unidade, ao selecionar a opção “REDE” no APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS.
8.3. Os descontos oferecidos variam conforme o medicamento e são aplicados mediante a apresentação da Carteirinha Virtual, ou do número do CPF do BENEFICIÁRIO, no momento da compra na drogaria parceira.
8.4. A utilização dos descontos em medicamentos está sujeita à disponibilidade e às condições específicas estabelecidas pelas redes de drogarias parceiras.
8.5. A AVUS não se responsabiliza por eventuais conflitos ou insatisfações relacionadas aos produtos adquiridos nas redes de drogarias parceiras.
9. DOS DESCONTOS EM EXAMES LABORATORIAS E DE IMAGEM
9.1. A Plataforma AVUS proporciona aos BENEFICIÁRIOS, Titulares e Dependentes, descontos em exames laboratoriais e de imagem realizados em estabelecimentos parceiros.
9.2. Os BENEFICIÁRIOS podem acessar a lista completa de laboratórios e centros de imagem parceiros da AVUS, incluindo informações sobre tipos de exames disponíveis, localização e horários de funcionamento, através da opção “REDE” no APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS.
9.3. Os descontos oferecidos variam conforme o tipo de exame e são aplicados mediante a apresentação da Carteirinha Virtual, ou do número do CPF do BENEFICIÁRIO, no momento do pagamento do exame pelo BENEFICIÁRIO.
9.4. A utilização dos descontos em exames está sujeita à disponibilidade e às condições específicas estabelecidas pelos laboratórios e centros de imagem parceiros.
9.5. A AVUS não se responsabiliza por eventuais conflitos ou insatisfações relacionadas aos serviços de exames laboratoriais e de imagem prestados pelos estabelecimentos parceiros.
10. DAS OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO NO APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS
10.1. O BENEFICIÁRIO, durante a utilização do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, compromete-se a:
a) realizar o acesso com base em dados pessoais verídicos, individual e intransferível, do modo correto e adequado, mantendo-a sob absoluto sigilo, bem como a utilizá-la exclusivamente para o APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS e de acordo com as regras do TERMO DE USO;
b) informar imediatamente à AVUS sobre quaisquer suspeitas ou ocorrência de quebra de sigilo da senha, mau uso, fraude ou omissão, responsabilizando-se integralmente pelos prejuízos que porventura advirem de sua divulgação, até a comunicação de quebra de sigilo ou confiança;
c) manter, em caráter de estrita confidencialidade e no mais absoluto sigilo, a senha criada, comprometendo-se, outrossim, a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros;
d) inserir no APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, quando aplicável, somente informações que espelhem fielmente os seus dados, documentos e/ou informações, dentro do prazo definido e de acordo com os termos descritos neste TERMO DE USO e/ou quaisquer outras orientações/solicitações recebidas da EMPRESA CLIENTE ou da AVUS;
e) não acessar ou tentar acessar o APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS mediante o uso de login e/ou senha que não esteja autorizado a acessar.
10.2. Os BENEFICIÁRIOS declaram estar cientes de que a AVUS contém informações exclusivas e material que são propriedade da AVUS e, portanto, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, aos direitos autorais.
10.3. Os BENEFICIÁRIOS responsabilizam-se de maneira objetiva, seja na esfera cível, criminal e/ou em qualquer outra natureza, pelos atos praticados quando do acesso e uso do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, por si, por pessoas não autorizadas que tenha concedido acesso indevido e/ou por invasão de hackers em seus celulares, computadores e arquivos. A utilização indevida acarretará a adoção das medidas judiciais cabíveis e aplicação das perdas e danos incorridos pelas partes prejudicadas.
11. VEDAÇÕES NO USO DO APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS
11.1. O BENEFICIÁRIO concorda em não:
a) inserir informação e/ou documento ilícito, falso, inverídico ou capaz de violar direitos de terceiros;
b) utilizar robô, bot, spider, rastreador, scraper, aplicativo de busca/recuperação de site, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, realizar “data mine” ou, de outra forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS ou conteúdos;
c) forjar cabeçalhos ou manipular outros identificadores para disfarçar a origem das informações transmitidas para ou através do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS;
d) utilizar o APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS de forma que possa interferir, interromper ou afetar negativamente o APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, os servidores ou redes conectadas ao APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS;
e) "enquadrar" ou "espelhar" qualquer parte do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS sem autorização prévia por escrito da AVUS;
f) utilizar meta-tags, códigos ou outros dispositivos que contenham referências a AVUS ou ao APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS (ou marca comercial, marca registrada, marca do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, logotipo ou slogan da AVUS) para direcionar pessoas para outro site, para qualquer fim;
g) modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, promover engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS ou fazer com que outras pessoas o façam;
h) utilizar ou desenvolver APLICATIVOS/ PLATAFORMAS de terceiros que interajam com o APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, o conteúdo ou informações de outros BENEFICIÁRIOS sem a nossa autorização por escrito;
i) utilizar, acessar ou publicar a interface de programação do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS sem a nossa autorização por escrito;
j) verificar, analisar ou testar a vulnerabilidade de nosso APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS ou de qualquer sistema ou rede;
k) incentivar ou promover qualquer atividade que viole este Termo;
l) utilizar o APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por este Contrato;
m) usar o APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS para qualquer fim prejudicial ou desonesto;
n) publicar qualquer conteúdo que viole ou infrinja os direitos de outra pessoa, inclusive direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual ou direito contratual;
o) usar a conta de outro BENEFICIÁRIO ou compartilhar uma conta com outro BENEFICIÁRIO;
p) criar um novo plano sem antes ter cancelado o seu plano antigo, a menos que você tenha a nossa permissão;
q) publicar qualquer conteúdo de ódio, ameaçador, sexualmente explícito ou pornográfico, que incite a violência, contenha nudez, violência gráfica ou gratuita;
r) publicar qualquer conteúdo que promova racismo, fanatismo, ódio ou danos físicos de qualquer natureza contra qualquer grupo ou indivíduo;
s) solicitar senhas e informações de identificação pessoal de outros BENEFICIÁRIOS, para qualquer propósito, para fins comerciais ou ilegais, ou divulgar informações pessoais de outra pessoa sem a permissão dela;
t) copiar, modificar, transmitir, criar trabalhos derivados, fazer uso ou reproduzir em qualquer formato materiais protegidos por direitos autorais, imagens, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS ou outros direitos de propriedade intelectual, conteúdo ou informações de propriedade exclusiva acessíveis através do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, sem a autorização prévia por escrito da AVUS;
u) usar o APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, ou qualquer conteúdo contido no APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, para fins comerciais sem a autorização por escrito da AVUS;
v) enviar vírus ou outro código malicioso ou, de outra forma, comprometer a segurança do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS;
w) usar o APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS com o propósito de prejudicar a AVUS;
x) fazer spam, solicitar dinheiro ou fraudar qualquer BENEFICIÁRIO;
y) personificar qualquer pessoa ou entidade, ou publicar imagens de outra pessoa sem a permissão dela;
z) ameaçar, "perseguir", intimidar, agredir, assediar, maltratar ou difamar qualquer pessoa.
11.2. A AVUS reserva-se ao direito de investigar e/ou cancelar o acesso da conta e uso de qualquer BENEFICÁRIO dentro do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, sem qualquer ônus ou indenização, se qualquer BENEFICIÁRIO violar este TERMO DE USO, utilizar o APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS de forma inadequada ou se comportar de uma forma que a AVUS considere inadequada ou ilegal, incluindo ações, omissões ou comunicações que ocorram dentro ou fora do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS.
12. CONTATO
12.1. Em caso de apoio e suporte referente ao APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, qualquer BENEFICIÁRIO poderá entrar em contato com a AVUS através do número 0800 500 0404 (ligação e WhatsApp) e e-mail [email protected]
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
13.1. O uso comercial da expressão AVUS ou qualquer outro existente no uso do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias e conteúdo das telas relativas ao APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS e o conjunto de programas, software, hardware, bancos de dados, redes, códigos fontes e arquivos, são propriedade da AVUS e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais.
13.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, mesmo em caso de término do uso do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS e/ou da relação comercial existente com a AVUS, salvo com autorização expressa da AVUS, ficando o BENEFICIÁRIO infrator responsável civil e criminalmente no seu sentido mais extensivo e abrangente possível, bem como todas as perdas e danos, diretas e indiretas, lucros cessantes, honorários de advogados e custos envolvidos.
14. FALSIFICAÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL
14.1. É estritamente proibido ao BENEFICIÁRIO conceber um produto similar ao APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS ou criar um derivado do mesmo e, caso seja violado, tornar-se-á(ão) culpado de parasitismo, atos de imitação, depreciação e/ou qualquer ato de concorrência desleal ou falsificação.
14.2. Neste caso, a AVUS se dá o direito de notificar o BENEFICIÁRIO para fins de obtenção de reparação integral de todos os prejuízos causados pelo infrator.
15. CONFIDENCIALIDADE
15.1. O BENEFICIÁRIO não possui autorização para divulgar quaisquer informações sobre o APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS e eventual contrato existente entre AVUS e EMPRESA CLIENTE, bem como entre AVUS e o BENEFICIÁRIO. Em caso de litígio, comprometem-se a respeitar a confidencialidade das informações e deverá(ão) notificar a AVUS, com prazo razoável de antecedência, não podendo ser inferior a 10 (dez) dias, em caso de determinação de divulgação de informação confidencial por qualquer órgão regulador, governamental e/ou judicial, a fim de que a AVUS tome as medidas necessárias para evitar a sua divulgação. Após o término do presente instrumento essa obrigação ficará válida pelo prazo de 05 (cinco) anos.
16. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
16.1. A AVUS NÃO CONCEDE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU DE OUTRA FORMA COM RELAÇÃO AO APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO CONTIDO NO MESMO).
16.2. A AVUS NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE A EMPRESA CLIENTE, BENEFICIÁRIOS E/OU TERCEIROS OBTENHAM NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO SERÃO PRECISAS, POR ENVOLVER INFORMAÇÕES, DADOS E/OU CONDIÇÕES QUE DEPENDEM DOS MÉDICOS, LABORATÓRIOS, HOSPITAIS, DE OPERADORAS E/OU QUAISQUER TERCEIROS.
16.3. A AVUS NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER INFORMAÇÃO, DADOS, DOCUMENTOS E/OU CONTEÚDO QUE A EMPRESA CLIENTE, BENEFICIÁRIOS E/OU TERCEIROS INSEREM E/OU COLOCAM À DISPOSIÇÃO NO APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, BEM COMO PELOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO(S) BENEFÍCIO(S) CONTRATADOS E DISPONIBILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PARCEIROS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A ATENDIMENTOS DE MÉDICOS, HOSPITAIS, LABORATÓRIOS, CONSULTÓRIOS, DESCONTOS EM PRODUTOS/ SERVIÇOS, ASSIM COMO CIRURGIAS, CONSULTAS, PROCEDIMENTOS, INTERNAÇÕES, MEDICAMENTOS, EXAMES E/OU QUAISQUER OUTROS ENVOLVENDO O ATENDIMENTO COBERTO NO(S) BENEFÍCIO(S) OU NÃO.
16.4. QUALQUER MATERIAL BAIXADO, INSERIDO OU, DE OUTRA FORMA, OBTIDO ATRAVÉS DO USO DO APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, É ACESSADO POR PRÓPRIA CONTA E RISCO DA EMPRESA CLIENTE E/OU BENEFICIÁRIOS, FICANDO A AVUS INTEGRALMENTE ISENTA DE RESPONSABILIDADE DE QUALQUER NATUREZA.
16.5. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A AVUS, SUAS AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS E DIRETOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU PERDA DE DADOS, USO, EMPRESA CLIENTELA E OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEGUINTE: (I) O ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA CLIENTE, BENEFICIÁRIOS E/OU TERCEIROS, (II) A CONDUTA OU CONTEÚDO DA EMPRESA CLIENTE, BENEFICIÁRIOS E/OU TERCEIROS NA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS (QUANDO DISPONIBILIZADO); (III) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DOS DADOS, INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS, AINDA QUE A AVUS TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS E (IV) INFORMAÇÕES INCORRETAS, INCOMPLETAS E/OU INVERÍDICAS INSERIDAS NO APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS.
16.6. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE DA AVUS EM RELAÇÃO À EMPRESA CLIENTE, BENEFICIÁRIOS E/OU TERCEIROS POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO SERVIÇO, SE FOR O CASO, E ENQUANTO TIVER UMA CONTA ATIVA.
17. INDENIZAÇÃO
17.1. O BENEFICIÁRIO concorda, de forma irrevogável e irretratável, que indenizará a AVUS, seus sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes, empregados e/ou terceiros, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda judicial e/ou administrativa promovida de perdas, danos e de qualquer outra natureza, bem como decorrentes do uso indevido, ilícito, inverídico e/ou ilegal do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, do seu conteúdo, da sua violação deste TERMO DE USO.
18. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
18.1. A AVUS possui uma Política expressa sobre Privacidade, que está totalmente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Às informações de registro e outras informações sobre o BENEFICIÁRIO estão sujeitas ao tratamento referido em tal Política de Privacidade.
18.2. O BENEFICIÁRIO entende e concorda que o seu uso e a prestação do serviço envolvem a coleta e utilização de informações e dados sobre ele próprio (conforme definido na Política de Privacidade aplicável), incluindo a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento e processamento pela AVUS, sua controladora e demais empresas do mesmo grupo econômico, podendo também ser destinado para as finalidades da prestação do serviço e demais previstas na Política de Privacidade.
18.3. Favor consultar a Política de Privacidade da AVUS no seguinte link: www.avus.com.br/privacidade, que constitui parte integrante deste Termo.
19. CONTRATO INTEGRAL E VINCULAÇÃO
19.1. O BENEFICIÁRIO concorda, de forma irrevogável e irretratável, que este TERMO DE USO, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos divulgados e acordados por si ou pela EMPRESA CLIENTE, de adquirir recursos, produtos ou serviços adicionais junto a AVUS em nome dos BENEFICIÁRIOS, constitui o contrato integral entre o BENEFICIÁRIO e a AVUS sobre a utilização do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS.
19.2. O BENEFICIÁRIO concorda que seu acesso no APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS é intransferível e todos os direitos sob a suas respectivas contas e seus conteúdos terminam após o encerramento da relação comercial existente com a AVUS.
19.3. Nenhuma agência, parceria, joint venture, fiduciária ou outra relação ou contratação especial é criada como resultado deste TERMO DE USO, e o BENEFICIÁRIO não poderá, em seu respectivo nome, de maneira alguma, fazer quaisquer declarações ou vincular a AVUS, respondendo por todas as perdas e danos a que der causa solidariamente com a EMPRESA CLIENTE.
20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1. O BENEFICIÁRIO é responsável pelo conhecimento do presente TERMO DE USO, de forma que, acessando o APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, concorda expressamente com todas as regras e condições aqui estipuladas em seu nome, mediante seu aceite eletrônico.
20.2. O BENEFICIÁRIO concorda, de forma irrevogável e irretratável, que atuarão em seu nome junto a AVUS e quaisquer terceiros, de tal modo que a utilização do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, assim como qualquer ato ou omissão que derem causa implicará em sua responsabilidade para a indenização de todas as perdas, danos, custos, despesas e honorários de advogados incorridas pelas partes prejudicadas.
20.3. O presente TERMO DE USO vigorará a partir da data do aceite do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS e assim permanecerá por prazo indeterminado até que haja a resilição ou rescisão do contrato ou documento firmado entre a EMPRESA CLIENTE e AVUS, dando por finalizada a relação comercial entre as Partes.
20.4. A AVUS se resguarda o direito de alterar, modificar, encerrar ou suspender o acesso do APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS a qualquer momento, sem apresentação de justo motivo e sem prévio aviso, principalmente, mas não somente, em função de qualquer violação do TERMO DE USO, alterações legais e/ou governamentais.
20.5. Todos os termos, condições e disposições deste TERMO DE USO são independentes, sendo certo que, na hipótese de qualquer de seus termos, condições ou disposições ser considerado, por juízo ou árbitro competente, inválido, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, por qualquer motivo, a validade e exequibilidade dos demais termos, condições e disposições, ou de partes dos mesmos, não serão afetadas.
20.6. A incapacidade da AVUS em exercer ou exigir qualquer direito ou disposição deste TERMO DE USO não constituirá uma renúncia a este direito ou disposição.
20.7. O TERMO DE USO foi registrado em XX/XX/XXXX no Xº Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo, sob nº XXXXX, no Livro X, e o 1º ADITIVO AO TERMO DE USO, foi registrado no Xº Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica da Capital do Estado de São Paulo, sob nº XXX, no Livro XX, e encontram-se disponíveis para consulta no APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS.
20.8. Sem prejuízo de qualquer disposição deste instrumento, a AVUS se reserva o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso ao APLICATIVO/ PLATAFORMA AVUS, bem como seu conteúdo ou outros materiais, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de suspeita de irregularidade, fraude, necessidade de modificações e/ou melhorias, determinação legal e/ou governamental, sem que isso implique em qualquer direito de indenização de qualquer natureza à EMPRESA CLIENTE, BENEFICIÁRIOS e/ou terceiros.
21. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
21.1. O presente TERMO DE USO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
21.2. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios, dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO DE USO.